O CONSEG SP-MONÇÕES atua na área geográfica do 96ºDP e da 4ªCia do 12ºBPM/M da Polícia Militar.
Os CONSEGs são regulamentados pelo Decreto Estadual 23.455 e Resolução SSP-37 ,ambos de 10/05/1985.
O CONSEG Monções abrange os bairros do Brooklin Novo, V.Olímpia, Moema, V.Nova Conceição e Vila Cordeiro.
As reuniões mensais do CONSEG Monções são realizadas sempre na TERCEIRAS Terça-Feira de cada mês, das 20:00 às 22:00 hs no Auditório do Colégio Anhembi-Morumbi, R.Guararapes, 329 - Brooklin Novo

Sobre o CONSEG

Secretário de São Paulo diz que polícia não é resposta para tudo*

O Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, afirmou no 1º Fórum Nacional de Segurança Pública que o combate à violência não é apenas um dever da polícia. Mas também pode e deve ser feito pelos municípios e pelos cidadãos.

"Não podemos continuar jogando nos ombros das polícias estaduais toda a responsabilidade pela violência e pela segurança pública. È muito fácil ficar omisso e criticar", disse Castro Abreu. "Se todos fizessem a sua parte já seria um grande avanço". Para o secretário de Segurança de São Paulo, não bastam as iniciativas repressivas.

A violência diminuiria se não houvesse o incentivo à criminalidade. "As pessoas devem ter a consciência de que não podem comprar mercadoria barata no farol (sinal) da esquina e os municípios devem proibir qualquer desmanche de carro, parar de aprovar loteamento clandestino ou ocupações de manancial. Não pode existir nenhuma brecha", disse Castro Abreu. "Temos que acabar com a sensação de permissividade, de que tudo vale a pena, e construir uma cidade legalizada".

Castro Abreu explica que a repressão não funciona para todos tipos de crime. "Desde que prendemos, há um ano, o maior seqüestrador de Campinas, o Andinho, não ocorre nenhum crime de seqüestro naquela cidade", disse. "Mas se o município não for legalizado é muito difícil para a polícia convencer um jovem de que existem regras a serem cumpridas".

Experiência da capital paulista - "As iniciativas de melhoria em espaços públicos na cidade de São Paulo tiveram influência direta na redução da violência e da criminalidade no município. Um bom exemplo disso são as obras nas estações de trem. Antes elas eram mal cuidadas e, por isso, sofriam pichações e eram freqüentemente depredados.

Os trens, antigos, eram quebrados e serviam de instrumento para o surfe ferroviário. E não era raro a morte de um ou de outro". Depois que as estações receberam uma arquitetura moderna e os antigos trens foram substituídos por outros mais novos e pontuais, com música ambiente e ar-condicionado, acabou-se o vandalismo.

A mesma pessoa que antes sujava as estações, cuspindo ou jogando cigarro no chão, hoje não faz mais. Isso porque as estações ferroviárias estão mais bonitas assim como as estações do metrô, onde, por isso mesmo, o vandalismo nunca existiu. O mesmo ocorreu em Nova York. Quando o metrô de lá foi reformado não se viram mais pichações.

Primeiro temos que resolver o básico, fazer o arroz com feijão, para depois pensar em novidade, em criar moda". Reforma do Judiciário - "Não é possível combater a violência só com repressão policial. Não foi assim em Nova York e não é em lugar nenhum. Temos que repensar também todo o sistema judiciário. Não adianta ter uma polícia integrada e eficiente com um Poder Judiciário devagar, cumprindo leis ultrapassadas".

Vídeo-conferência - "A implantação da vídeo conferência em julgamentos para a redução de gastos com deslocamento de presos - um projeto de lei do senador Romeu Tuma - tem se mostrado muito benéfico. Discordo do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que acredita ser importante o contato pessoal do réu com o juiz. Parodiando a cantora Maria Betânia, olhos nos olhos pode ser muito romântico, mas não é nada econômico. Não entendo o espanto do ministros em relação à falta de contato entre o réu e o seu julgador. Quando o processo passa para a segunda instância o réu já não tem nenhum contato com o desembargador responsável pelo processo.

Repasse de Verbas - "O repasse de recursos para a segurança pública é outro ponto fundamental para o combate à criminalidade. Eu lamento que o governo federal tenha repassado recursos para municípios que não fazem parte do projeto de segurança pública. Coincidentemente, no Estado de São Paulo, os municípios beneficiados são administrados pelo PT, um deles é exatamente a capital paulista. O Estado não recebeu nenhuma verba da União, apesar de ter apresentado projetos para o setor no início do ano.

Entre as sugestões do Estado, está a formação de um fundo de segurança pública, cujos recursos poderiam ser captados por meio de um desconto de cerca de 5% do valor da conta telefônica de cada cidadão (1)". * Matéria veiculada no Jornal do Brasil de 05/10/2003 (1) Correção: O FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) foi criado para arrecadar recursos e reinvesti-los na área de telecomunicações em todo o Brasil. Esse Fundo já retém percentual sobre os impostos cobrados nas contas telefônicas de todos os usuários.

A proposta do Secretário Saulo de Castro Abreu Filho é que o Estado de São Paulo receba parte desses recursos do Ministério das Telecomunicações, para que o Governo Estadual modernize o sistema de telecomunicações da Segurança Pública, um ponto fundamental no combate à criminalidade. Esse foi o significado das palavras do Secretário: se a Segurança recebesse o equivalente a 5% do que é descontado na conta telefônica, teríamos uma tecnologia de ponta.

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Os CONSEGs ( Conselhos Comunitários de Segurança) são formados por voluntários, pessoas do mesmo bairro ou município, que se reúnem para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais. Cada Conselho é uma entidade de apoio à Polícia Estadual nas relações comunitárias, e se vinculam, por adesão, às diretrizes emanadas da Secretaria de Segurança Pública, por intermédio do Coordenador Estadual para Assuntos dos Conselhos Comunitários de Segurança. As reuniões ordinárias de cada Conselho são mensais, realizadas normalmente no período noturno, em imóveis de uso comunitário, segundo uma agenda definida por período anual. A Secretaria de Segurança Pública tem como representantes, em cada CONSEG, o Comandante da Polícia Militar da área e o Delegado de Polícia Titular do correspondente Distrito Policial. Sua legitimidade tem sido reconhecida pelas várias esferas de Governo e por institutos independentes, o que permite afirmar que os CONSEGs representam, hoje, a mais ampla, sólida, duradoura e bem sucedida iniciativa de Polícia orientada para a comunidade em curso no Brasil.

Maiores informações podem ser obtidas na Internet através do site : www.seguranca.sp.gov.br ou diretamente na Coordenadoria Estadual dos CONSEGs pelos telefones : 3291-6586 , 3291-6587 , 3291-6588 ou 3291-6589

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