Disque PSIU 6905 2635 e 6905 2636 - De segunda a sexta feira das 08:00h as 18:00h - PROGRAMA SILÊNCIO URBANO Cortesia Portal Bairro Vila Olimpia - Moema - Itaim Bibi - Brooklin - Ibirapuera - Campo Belo - Jardins - Morumbi

PSIU - PROGRAMA SILÊNCIO URBANO

Apresentação

A multiplicidade de estabelecimentos que são geradores de poluição sonora na cidade de São Paulo motivou a Administração Municipal a tomar medidas para controlar e disciplinar esse tipo de atividade, adotando medidas para preservar o sossego público e garantir a qualidade de vida através da proteção
do meio ambiente. A ação fiscalizadora como meio de controle e combate à poluição sonora originou o PROGRAMA SILÊNCIO URBANO - PSIU.

Histórico

PROGRAMA SILÊNCIO URBANO (PSIU) foi criado pelo Decreto 34.569 de 06 de outubro de 1994 e reestruturado pelo Decreto 35.928 de 06 de março de 1996. Sua finalidade principal é coibir a emissão excessiva de ruídos produzidos em qualquer atividade comercial exercida em ambiente confinado e que possa causar incômodo e interferir na saúde e no bem estar dos munícipes, de acordo com as disposições da Lei 11.501/94 alterada pela Lei 11.986/96.

Iniciando suas atividades ligada à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a coordenação do programa passou a ser feita pela Secretaria Municipal de Abastecimento (SEMAB), em 29 de fevereiro de 1996, através do Decreto 35.919.

Operação

O PSIU recebe cerca de 1.200 novas reclamações por mês. Os responsáveis pelos estabelecimentos denunciados são oficiados e posteriormente intimados a comparecer a SEMAB, para serem orientados a sanar as irregularidades constatadas. Persistindo as reclamações o estabelecimento será vistoriado e, confirmado o problema, sofrerá as penalidades previstas pela lei.

Assim se no ato da vistoria for constatada a emissão excessiva de ruídos e a falta de licença de funcionamento, o estabelecimento será multado em 300 UFMs. Em caso de reincidência a multa será de 400 UFMs com a interdição do local. A persistência da irregularidade ocasionará nova multa e o fechamento administrativo.

O PSIU exerce controle e fiscalização em locais confinados, cobertos ou não, que possam emitir ruídos excessivos, de maneira constante e permanente. Desse modo, pode-se receber denúncias de estabelecimentos como: bares, restaurantes, pizzarias, padarias, boates, salões de festas, casas de espetáculos, salas de reuniões, templos religiosos, oficinas, industrias e de todo o local sujeito a licença de funcionamento, que possa produzir barulho.

Como utilizar o serviço

As denúncias devem ser feitas para o PSIU através dos telefones 6905-2635 ou 6905-2636, de segunda à sexta-feira das 8:00 às 18:00 h e plantão de quinta, sexta e sábado, das 18:00 às 24:00h, ou pela internet www.prodam.sp.gov.br/semab

Todas as denúncias recebidas são cadastradas e selecionadas por área da cidade para a fiscalização.

Deve-se informar o endereço completo do estabelecimento que provoca incômodo, horário de maior incidência de ruído e o tipo de atividade comercial. O denunciante deve identificar-se, fornecendo nome completo, endereço e telefone, para poder acompanhar o processo de fiscalização.

FICA GARANTIDO SIGILO AO DENUNCIANTE.